Podem congelar o seu dólar digital? O que dizem a Circle, a Tether e a lei

A resposta curta

Sim. Um dólar digital como a USDC ou a USDT é um token administrado por uma empresa, e essa empresa pode bloquear um endereço para que ele não envie nem receba esse token.

Não é segredo nem falha. Está escrito nos termos dos dois maiores emissores, e nos Estados Unidos a lei exige. Esta página explica como funciona, em que casos os emissores preveem o bloqueio e o que muda conforme o lugar onde você guarda os seus dólares digitais.

Como se bloqueia um token

Uma cédula não tem interruptor. Um token tem, porque existe dentro de um programa, o contrato, que o emissor publicou na rede e continua administrando.

A Circle, emissora da USDC, descreve esse programa em um documento de desenho público. O contrato tem vários papéis. Um deles, chamado «blacklister», pode impedir todas as transferências a partir de um endereço e para ele. Outro pode pausar o contrato inteiro, e com ele todas as transferências. O documento diz que a Circle controla os endereços de todos os papéis.

O bloqueio fica à vista. Segundo o mesmo documento, o contrato emite um aviso público toda vez que um endereço entra na lista ou sai dela.

O que dizem os termos da USDC

Na seção 13 dos seus termos, a Circle se reserva o direito de «bloquear» certos endereços de USDC que, a seu exclusivo critério, possam estar associados a atividade ilegal ou a atividade que viole esses termos. Ela os chama de endereços bloqueados. Se o endereço está sob custódia da Circle, ela pode também congelar a USDC, de forma temporária ou permanente.

Há uma frase que alcança quem não fez nada de errado: se você envia USDC para um endereço bloqueado, ou recebe USDC de um, a Circle pode congelar essa USDC.

Os termos acrescentam que, em certos casos, a Circle pode comunicar a atividade às autoridades, e que você pode perder os direitos ligados à sua USDC, inclusive o de resgatá-la por dólares. Ela também pode ser obrigada a congelar USDC por uma ordem legal.

Esses termos valem para quem tem USDC fora do Espaço Econômico Europeu.

O que dizem os termos da Tether

Os termos da Tether, atualizados em 26 de fevereiro de 2026, vão na mesma direção e são mais amplos. A Tether pode congelar os tokens que você tem quando a lei exigir, quando a seu exclusivo critério achar prudente ou quando você tiver descumprido os termos.

Diante do que chama de uso proibido, a lista de medidas inclui congelar ou confiscar tokens e recursos, pôr em uma lista de bloqueio qualquer endereço que tenha tokens da Tether e suspender o acesso aos serviços. O documento acrescenta que a Tether pode apreender bens e entregá-los a um governo ou a uma autoridade quando as circunstâncias justificarem ou as leis determinarem.

Os dois, lado a lado

Em ordem alfabética. A tabela resume o que cada empresa se reserva por escrito. Não diz quantas vezes ela já fez isso: não medimos.

Nos Estados Unidos, a lei exige

A lei GENIUS, sancionada em 18 de julho de 2025, regula os emissores de stablecoins de pagamento. Ela não deixa o bloqueio a critério de cada empresa.

A seção 4 trata os emissores autorizados como instituições financeiras para as regras contra a lavagem de dinheiro e para as sanções. Entre as obrigações está ter a capacidade técnica, as políticas e os procedimentos para bloquear, congelar e rejeitar transações que violem a lei. A mesma seção determina que um emissor só pode emitir se tiver a capacidade tecnológica de cumprir uma ordem legal, e se a cumprir.

A lei define essa ordem. Ela precisa ser definitiva e válida, emitida por um tribunal competente ou por uma agência federal autorizada. Precisa identificar com precisão razoável as stablecoins ou as contas atingidas. E precisa estar sujeita a revisão judicial ou administrativa.

Para os emissores estrangeiros, a seção 3 proíbe os prestadores de serviços de ativos digitais de oferecer nos Estados Unidos uma stablecoin cujo emissor não tenha essa capacidade ou não cumpra essas ordens. Várias dessas obrigações começam a valer em datas que a própria lei define.

«Mas a carteira é minha»

A autocustódia muda quem pode mover os seus recursos. Não muda quem administra o token.

Se um aplicativo guarda os dólares digitais por você, há duas empresas que podem impedir o uso: o aplicativo, se os termos dele permitirem, e o emissor. Se as chaves são suas, o aplicativo já não pode mover nem reter o saldo. O emissor continua podendo bloquear o endereço, porque o bloqueio acontece no contrato do token, não no aplicativo.

A Lex, que oferece uma carteira de autocustódia, diz isso no seu guia: a autocustódia não elimina todas as dependências, e um token pode ter restrições do emissor.

Com quem isso acontece?

Os termos miram a atividade ilegal, as sanções e as ordens de uma autoridade. Quem usa dólares digitais para poupar ou para receber não é o alvo dessas cláusulas.

Isso não as torna irrelevantes. A frase da Circle sobre receber recursos de um endereço bloqueado mostra que a origem do dinheiro importa: vale saber de quem você recebe. E os dois emissores se reservam decidir «a seu exclusivo critério», uma expressão que deixa muita margem.

Não encontramos um número oficial de quantos endereços estão bloqueados nem de quanto tempo dura um bloqueio, então não damos nenhum.

Não é o mesmo que uma conta em banco

Um banco também pode reter uma conta, por ordem judicial ou pelas suas regras de prevenção. A diferença está no caminho para reclamar. Com um token, quem decide é o emissor, pelos termos dele e pela lei do país dele, e a sua reclamação segue esses documentos.

Também não há um seguro que cubra o caso. O guia sobre o seguro de depósitos explica por que um dólar digital fica de fora, e o de dólar digital, o que existe por trás de cada token. A comparação entre USDT e USDC mostra no que mais os dois emissores diferem.

Cinco perguntas para o seu aplicativo

As respostas deveriam estar nos termos do aplicativo e do emissor. A nossa página de como medimos explica de onde tiramos o que dizemos sobre cada um.

• Que token eu tenho, quem o emite e onde estão os termos?
• As chaves são minhas, ou o aplicativo guarda o saldo por mim?
• Em que casos o aplicativo pode suspender a minha conta, e como ele me avisa?
• Se o emissor bloquear um endereço, para quem eu escrevo e que documentos vão pedir?
• De quem eu recebo dólares digitais, e consigo comprovar a origem?

O que esta página não cobre

Lemos os termos da Circle e da Tether e o documento de desenho da Circle como estavam publicados em 10 de outubro de 2026. Eles podem mudar. O documento de desenho descreve os contratos da Circle para redes compatíveis com a Ethereum. Não revisamos o contrato de cada rede nem o da Tether.

Não revisamos os termos de nenhum aplicativo, nem as leis do Brasil, da Colômbia ou do México sobre esse ponto. Esta página não é orientação jurídica: descreve o que esses textos dizem.